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Filho maior de idade tem direito a Pensão Alimentícia? Saiba aqui as 4 condições que dão esse direito.

O filho maior de idade tem direito a pensão alimentícia desde que observada a lei de acordo com as necessidades do mesmo. Se você se encontra nessa situação leia até o final.
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Filho maior de idade tem direito a Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito dos filhos e vale além da alimentação. Ela tem como objetivo garantir outras necessidades básicas como saúde, educação, vestuário e lazer.  Nesse artigos vamos analisar se o filho maior de idade tem direito a Pensão Alimentícia.

No entendimento jurídico básico sobre o tema, a pensão alimentícia é direito do filho até que o mesmo complete seus 18 anos, entretanto, existem diversas variáveis que podem aumentar o tempo de pagamento do benefício.

Como solicitar ou dar entrada na pensão alimentícia

O Código Civil define que “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. (Artigo 1.694 do Código Civil)

Assim é possível pedir alimentos:

  • Ao cônjuge ou companheiro que não comunguem mais a vida em comum (divorciados ou separados de fato) desde que demonstrem não ter condições de prover a própria sobrevivência;
  • Aos ascendentes (pais, avós);
  • Aos descendentes (filhos, netos) e;
  • Aos irmãos.

Os demais parentes: tios e sobrinhos (parente 3º grau), tios-avós e sobrinhos-netos, e os primos entre si (parente 4º grau) não poderiam ser forçados ao pagamento de alimentos, tendo em vista o artigo 1.697 do Código Civil.

Quais documentos são necessários para pedir Pensão Alimentícia

Para solicitar a pensão alimentícia é necessário que sejam apresentados os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento que prove a condição da criança como filho;
  • Comprovante de residência;
  • CPF e RG de quem esteja solicitando o benefício;
  • Demonstrativo de rendimentos do responsável pelo pagamento.

Esses são os documentos básicos, mas é importante notar que dependendo do caso, podem ser solicitados outros documentos, dependendo de cada caso. Por isso é importante consultar um advogado para determinar a necessidade de outros documentos.

Filho maior de idade tem direito a pensão alimentícia?

Muitas acreditam que quando o filho atinge a maioridade a pensão é automaticamente anulada, mas na verdade não funciona bem assim. Para verificar o direito de um filho maior de idade receber pensão alimentícia é necessário analisar outros pontos.

Existem algumas condições que fazem com que o benefício da pensão alimentícia possa ser prorrogado. Vamos analisar cada um desses casos:

Pensão alimentícia no caso de deficiência física ou mental

No caso do pagamento da pensão aos filhos maiores de idade, a limitação deve estar relacionada às capacidades físicas ou mentais, caso a deficiência seja permanente e venha a ocorrer durante toda a vida o valor da pensão pode ser revisado.

No caso de pessoas com deficiência, o responsável pela guarda pode fazer uma declaração de rendimentos e exigir a pensão alimentícia.

Pensão alimentícia no caso de estudantes

Se o filho é maior de idade mas ainda encontra-se estudando, seja no ensino técnico, ensino superior ou no ensino médio, o pagamento da pensão pode se prolongar até os 24 anos, ou até o momento da conclusão do curso. É importante lembrar que é necessário comprovar a matrícula e frequência.

Pensão alimentícia em caso de pobreza

No caso de situação de pobreza, para garantir o recebimento da pensão alimentícia ao filho com idade superior aos 18 anos, é necessário que a situação de pobreza não tenha sido proposital, ou seja, o dependente deverá estar necessitado porque ainda não conseguiu entrar no mercado de trabalho, por exemplo. Para essa situação será necessário a avaliação de um juiz e como dito anteriormente cada caso é um caso e precisa ser analisado individualmente.

Importante notar que a situação de pobreza não deve ser proposital, ou seja, é necessário comprovar que o dependente está necessitado pois ainda não conseguiu arrumar um emprego, por exemplo. Vale lembrar que a avaliação de um juiz é indispensável, pois cada caso é avaliado de acordo com suas peculiaridades.

Filho maior de idade tem direito a Pensão Alimentícia? Conclusão

O filho maior de idade tem direito a pensão alimentícia desde que observada a lei de acordo com as necessidades do mesmo. Se você se encontra nessa situação, entre em contato com um advogado cívil para melhor orientá-lo quanto ao seu direito.

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